Na próxima terça-feira (19/05), às 10h, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro realiza uma audiência pública com foco na regulamentação da micromobilidade na cidade. O debate abordará a utilização de bicicletas elétricas e patinetes como opções para deslocamentos de curta distância, com ênfase na promoção do turismo sustentável.
O encontro ocorre aproximadamente um mês após a implementação do Decreto Municipal nº 57.823, que estabeleceu novas regras para a circulação de veículos autopropelidos na cidade. O Rio foi pioneiro no país ao regulamentar esse tema, buscando ordenar o uso de esses modais. O evento ocorre também em meio a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio, que pede a suspensão de parte do decreto e a interrupção de fiscalizações e apreensões até que um novo normativo seja válido. A promotoria sustenta que a legislação municipal não poderia alterar classificações de veículos já definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito e pela legislação federal.
Um tema central da audiência será a obrigatoriedade de emplacamento dos veículos autopropelidos. A proposta, defendida pela Prefeitura do Rio e por especialistas, visa facilitar a fiscalização e garantir maior organização no uso desses transportes. No entanto, o Contran e o Ministério Público do Rio questionam essa obrigatoriedade, alegando que ela viola normas federais e que sua aplicação levanta questões relacionadas à segurança viária, à convivência entre modos de transporte e à circulação em áreas de grande movimento.
Participarão do debate representantes da Comissão de Segurança do Ciclismo, do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP), da Associação Transporte Ativo (TA) e da própria administração municipal. O presidente da Comissão de Turismo, vereador Flávio Valle, destacou a importância de ajustes regulatórios que promovam segurança, organização e convivência entre diferentes modais, promovendo a consulta a especialistas, setores públicos e sociedade civil para a elaboração de soluções técnicas e sustentáveis.
A sessão será realizada em formato híbrido, com transmissão ao vivo pelo canal da Rio TV Câmara no YouTube. A comissão responsável pela discussão é composta pelos vereadores Flávio Valle (PSD), como presidente; Jorge Canella (União Brasil), vice-presidente; e Rocal (PSD), vogal.
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