A partir desta segunda-feira (6), entra em vigor no Brasil a Lei 15.377, que obriga empresas a fornecerem informações sobre campanhas de prevenção a doenças e a conceder folgas aos funcionários que queiram realizar exames de rotina relacionados à saúde. Cada trabalhador terá direito a três dias de folga anuais para esse fim.
A legislação, incluída na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União na mesma data. Entre os exames contemplados pela norma estão ações contra o HPV, câncer de mama, próstata e colo do útero.
A adoção da lei resulta do Projeto de Lei 4.968/2020, de autoria da ex-senadora Rose de Freitas (ES). No Senado, a proposta contou com parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF). A norma busca promover maior acesso a exames preventivos e incentivar a conscientização sobre a saúde entre os trabalhadores.
Acompanhe o Rio Press para mais notícias em tempo real.
