Na quinta-feira (19), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou a derrubada do veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei 382/2025, que estabelece o Programa de Moradia Assistida para Pessoas Adultas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com essa decisão, o município passa a ser obrigado a proporcionar acolhimento que inclua tratamento multidisciplinar realizado por profissionais como assistentes sociais, psicopedagogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos, nutricionistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, educadores físicos, neurologistas e psiquiatras.
De acordo com o texto, a política pública visa oferecer durante a moradia assistida o acesso a cursos de formação e inclusão profissional, buscando promover a autonomia dos indivíduos atendidos. A iniciativa busca implementar o conceito de residências inclusivas na cidade, garantindo direitos e apoio às pessoas com autismo que, muitas vezes, enfrentam dificuldades de acesso a terapias e recursos essenciais devido a limitações financeiras.
O projeto, apresentado pelo vereador Paulo Messina (PL), destaca que o objetivo é assegurar às pessoas com TEA garantias constitucionais e melhorar a qualidade de vida, especialmente para aquelas sem condições econômicas de custear tratamentos. Agora, a proposta será encaminhada ao presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado (PSD), para promulgação oficial, tornando-se lei municipal. A iniciativa também contou com o apoio dos vereadores Flavio Pato (PSD), Talita Galhardo (PSDB) e Tânia Bastos (Rep).
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