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Em estabelecimentos de alimentação e entretenimento, nem toda cobrança atrelada ao consumo é obrigatória. A legislação vigente determina que, quando...
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A Receita Federal do Brasil alertou sobre a circulação de informações falsas indicando que contas bancárias e cartões de crédito...
Moradores do Rio de Janeiro podem verificar gratuitamente a existência de valores financeiros abandonados em entidades bancárias e instituições financeiras...
Entrou em vigor nesta sexta-feira (17) uma lei que regula a guarda compartilhada de animais de estimação em processos de...
