O deputado estadual Renato Machado (PT), vice-presidente da Comissão de Saneamento da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, anunciou a intenção de solicitar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a ausência de tratamento adequado do chorume produzido em lixões e aterros sanitários no estado.
A proposta foi apresentada durante audiência pública com a presença de representantes de universidades, organizações do terceiro setor e comunidades de pesca. O debate destacou os efeitos nocivos do chorume, resultante da decomposição de resíduos sólidos, na saúde pública e na biodiversidade local. Machado ressaltou a seriedade do tema, afirmando que a falta de tratamento do poluente constitui uma questão de relevante impacto social e ambiental.
Participantes do encontro também abordaram a vulnerabilidade de moradores e pescadores da Baía de Guanabara. Crianças estão entre as vítimas das intoxicações decorrentes do contato com águas contaminadas, especialmente na região de Itaoca, em São Gonçalo, onde, mesmo após o fechamento de um lixão em 2012, o chorume proveniente do local continua a afetar poços de água e a saúde de comunidades locais.
Atualmente, o chorume gerado no aterro de Seropédica, que recebe resíduos da capital e de municípios metropolitanos, é enviado para uma estação de tratamento de esgotos na região do Caju. Contudo, especialistas apontam que esse método não garante a eliminação adequada do poluente, pois o sistema utilizado, baseado em processos de lodos ativos, apresenta limitações na degradação de compostos complexos presentes no chorume. Segundo o ex-secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, professor Paulo Celso dos Reis, o chorume contém microplásticos, substâncias cancerígenas e teratogênicas, além de ser muito mais difícil de tratar do que os efluentes domésticos convencionais.
Para resolver esse problema, técnicos sugerem a implementação de tecnologias avançadas de tratamento. Entre as alternativas mais eficazes estão a osmose reversa, evaporação forçada, processos oxidativos com ozônio, peróxido e radiação UV, além de biorreatores específicos e wetlands construídos. A combinação dessas soluções, aplicadas de forma integrada no próprio local dos aterros, é considerada a abordagem mais segura e já adotada em diversos países.
No âmbito regulatório, a Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente defende uma revisão na Resolução Conama 430, que regula os padrões para lançamento de efluentes no meio ambiente. A proposta envolve o fortalecimento das normas para o descarte de poluentes, o que enfrenta resistência de setores industriais interessados em flexibilizar os limites atuais. No estado do Rio de Janeiro, a legislação de 2020 proíbe o tratamento de chorume bruto em estações convencionais, porém, a maior parte dos aterros ainda não realiza a devida gestão do contaminante, aumentando os riscos ambientais e para a saúde pública.
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