Cartas do Imposto Podem ser Emitidas no Portal de Serviços da Prefeitura
A Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói (SMF) determinou que os contribuintes que optarem pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em cota única, até a data do vencimento, terão direito a um desconto de 10% no valor do exercício de 2024.

No exercício de 2023, esse desconto base foi de 8%. Se o contribuinte estiver adimplente com todas as cotas do imposto de 2023, conforme a Lei do Bom Pagador (3.663/2021), poderá acumular o desconto de 3%. Dessa forma, o desconto no IPTU do exercício de 2024 pode chegar a 13% no pagamento em cota única. Os descontos estarão discriminados na carta do IPTU, na seção “Informações do imóvel”.

O IPTU é uma obrigação fiscal de todos e possibilita à Prefeitura arrecadar recursos para a gestão da cidade e entrega de serviços públicos. O não pagamento do IPTU pode trazer consequências graves, como a perda do imóvel.

Em Niterói, é possível pagar o IPTU de diversas maneiras. O contribuinte pode realizar o pagamento por meio do PIX, do cartão de crédito e por meio de boleto bancário em qualquer uma das instituições financeiras conveniadas.

As cartas do IPTU 2024 serão enviadas pelos Correios. Também será possível emitir as guias para pagamento no Portal de Serviços da Prefeitura de Niterói (https://servicos.niteroi.rj.gov.br). Para esclarecimentos sobre o IPTU, o contribuinte poderá procurar a Central de Atendimento ao Cidadão, na sede da Secretaria Municipal de Fazenda (Rua da Conceição, nº 100), ou enviar mensagem para o e-mail cac@fazenda.niteroi.rj.gov.br.

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