Na pauta da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a disputa pelas comissões permanentes permanece tensa, mesmo com um acordo recente entre o PL e o PSOL para garantir a votação de projetos na próxima terça-feira, 30 de junho. A sessão, marcada como a última antes do recesso parlamentar de julho, será o momento de deliberação, mas o conflito sobre a composição dos colegiados continua sem solução definitiva.
Embora tenha havido um entendimento provisório entre as bancadas para as votações da semana, a questão da reorganização das comissões não foi pauta na reunião do Colégio de Líderes nesta quinta-feira. O PSOL manifestou-se oficialmente, ingressando com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para contestar mudanças realizadas nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. A ação questiona as alterações na composição dessas colegiadas, que ocorreram após a publicação no Diário Oficial, substituindo alguns integrantes.
O partido de esquerda também reclama da perda de comando na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e na de Defesa da Mulher, além de aguardar a oficialização da saída da presidência da Comissão dos Servidores Públicos, anunciada no início do mês. Há ainda expectativas de que, na mesma linha, o PSOL possa deixar a Comissão de Combate às Discriminações, embora sem confirmação formal até o momento.
O PL defende que as mudanças decorrem do princípio da proporcionalidade, argumentando que, com a ampliação de sua bancada de 18 para 23 deputados após a janela partidária, tem direito a uma maior representação nas comissões. Entretanto, o PSOL sustenta que o Regimento Interno da Alerj não prevê alterações na composição colegiada em decorrência dessa troca de partidos e acusa o movimento de influência política na reorganização.
Apesar do compromisso de votar na próxima semana, o episódio demonstra que o confronto segue ativo, com a líder do PSOL na Casa, deputada Renata Souza, confirmando o ajuizamento do mandado de segurança. Ela destacou que o entendimento firmado entre as bancadas vale apenas para as deliberações daquela sessão e reforçou a disposição do partido de reagir a qualquer procedimento considerado inadequado.
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