O STJ julgará em 19 de abril a ação movida por São Gonçalo, Magé e Guapimirim, que questionam a partilha dos royalties feita pela ANP e o fato de não terem sido incluídos como beneficiários dos campos produtores de Berbigão e Tupi pelo IBGE. Niterói recebeu R$ 6,3 bilhões em royalties entre 2017 e 2021, enquanto São Gonçalo recebeu apenas R$ 109 milhões, apesar de ambos estarem localizados na mesma Baía de Guanabara.
No entanto, em julho de 2022, São Gonçalo foi incluído na Zona de Produção Principal de Petróleo por decisão judicial, o que aumentaria significativamente os valores destinados à Prefeitura para obras de infraestrutura. Maricá e Niterói recorreram ao STJ contra a decisão que beneficiou os três municípios e a liminar foi suspensa em setembro de 2022.
Caso a decisão do STJ seja desfavorável a São Gonçalo, Magé e Guapimirim, terão que devolver R$ 612 milhões à ANP para que a agência repasse esses dividendos para Niterói, Maricá e Rio de Janeiro.
