Domingos Brazão, condenado a 76 anos e três meses de prisão por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, anunciou nesta sexta-feira sua renúncia ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. A decisão ocorre após a confirmação da sentença pelo Supremo Tribunal Federal, ocorrida em 25 de fevereiro, e menos de um mês depois da condenação.
A sentença também condenou seu irmão, Chiquinho Brazão, às mesmas penas, e determinou o pagamento de uma indenização de R$ 7 milhões às famílias das vítimas. Além disso, foi prevista a perda dos cargos públicos após o trânsito em julgado do processo. Apesar de estar afastado desde o início de 2024, Brazão manteve vínculo formal com o tribunal e continuava recebendo remuneração, cujo valor bruto atingiu quase R$ 56 mil em fevereiro, incluindo vencimentos e benefícios.
Em março, a autorização para transferência do ex-conselheiro ao sistema penitenciário do Rio de Janeiro foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes. No dia 18, Brazão foi levado ao Presídio de Bangu 8, após deixar uma prisão federal em Porto Velho, Rondônia.
A renúncia de Brazão representa uma mudança importante no cenário político estadual, especialmente em um momento de transição. A saída do cargo pode ser usada pelo governador Cláudio Castro como uma de suas últimas ações antes de deixar o governo para disputar o Senado. Há especulações de que o próprio governador possa estar de olho na vaga, como uma alternativa caso seja declarado inelegível no julgamento do processo referente à Ceperj, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ainda sem confirmação oficial, essa possibilidade é discutida entre observadores, dada a relação entre a nomeação e os interesses políticos de longo prazo.
Com a saída de Brazão, a vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio deixa a esfera administrativa e passa a ter implicações na estratégia de sucessão na política fluminense, onde posições em tribunais frequentemente carregam peso de poder e influência duradouros.
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