A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) estima que, em 2025, o Estado terá sofrido perdas de aproximadamente R$ 90 bilhões em receitas relacionadas ao setor de petróleo. Essas perdas podem aumentar para além de R$ 110 bilhões anuais se for aprovada uma proposta de alteração na distribuição dos royalties, que prevê mudanças na repartição desses recursos.
Segundo análise da entidade com base em dados de 2025, o Rio de Janeiro arrecadou cerca de R$ 64 bilhões em ICMS que foram transferidos para outros estados. A Firjan destaca que, após a Constituição de 1988, o imposto sobre o petróleo passou a ser cobrado no destino, o que resultou na divisão da receita, anteriormente integral para o estado de origem, que é o maior produtor do país. Além disso, o estudo aponta que os municípios fluminenses acumulam perdas superiores a R$ 26 bilhões devido a mudanças no modelo de compensação adotado para áreas estratégicas, como o pré-sal, e também por cessões de participação feitas na cessão onerosa, que deixaram de repassar recursos extras a entes produtores e regiões impactadas.
A situação fiscal do Estado, que atualmente segue no Regime de Recuperação Fiscal, agrava o cenário de perdas. Restrito por limitações contratuais após acordo com a União, o governo estadual enfrenta dificuldades para criar incentivos econômicos ou implementar programas de subvenção. A Firjan reforça que essas restrições não decorrem de escolhas políticas, mas de obrigações contratuais assumidas em tais acordos.
A preocupação maior da entidade é com uma eventual redistribuição dos royalties, que vem sendo alvo de discussão. Caso essa mudança beneficie regiões não produtoras, a pressão sobre as finanças do Rio de Janeiro aumentaria significativamente, impacto que também afetaria municípios cuja economia depende intensamente da atividade petrolífera.
O presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, criticou a proposta de redistribuição, destacando que as consequências seriam devastadoras para o estado. Ele ressaltou que a mudança comprometeria diretamente as estruturas econômicas locais, reduzindo ainda mais a arrecadação do Rio. Segundo Caetano, “um estado com menos recursos tem menos capacidade de reagir, enfrenta aumento de responsabilidades e continua sendo penalizado por custos crescentes e insegurança jurídica”.
A entidade ainda destacou a atuação do governador em exercício, Ricardo Couto, que, junto com outros governadores de estados produtores, tenta defender os argumentos de uma ação direta de inconstitucionalidade iniciada em 2013. O ponto central dessa ação é que os royalties do petróleo possuem caráter compensatório, e não de redistribuição, além de representar uma violação ao pacto federativo.
De acordo com Caetano, novas perdas na arrecadação implicariam um aprofundamento do cenário de dificuldades socioeconômicas no estado. Ele afirma que uma redução adicional de R$ 20 bilhões por ano não só prejudicaria as finanças estaduais, mas também o mercado local, os trabalhadores e toda a sociedade, além de fragilizar ainda mais a economia do Rio de Janeiro.
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