A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu um passo importante na luta contra os aparelhos conhecidos como “gatonet” ao inaugurar um laboratório especializado na análise de “TV Boxes” usados para captar o sinal de TV por assinatura de forma clandestina. Essa iniciativa faz parte do plano de ação lançado em fevereiro, com o objetivo de combater a pirataria na TV por assinatura. Desde então, a agência já apreendeu impressionantes 1,4 milhão desses aparelhos.

O laboratório foi estabelecido por meio de uma parceria com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) e visa analisar minuciosamente esses equipamentos, que têm causado preocupações crescentes no setor de telecomunicações. O termo “gatonet” é popularmente usado para se referir a esses decodificadores clandestinos.

No início deste ano, a Anatel tomou medidas significativas para combater a oferta ilegal de conteúdo pago por meio desses aparelhos, ao mesmo tempo em que procurou abordar questões de segurança relacionadas a dispositivos piratas. As ações da agência incluíram operações de bloqueio de “TVs Boxes” em parceria com a Polícia Federal, totalizando 29 operações e 1.466 endereços bloqueados em apenas seis meses.

Uma preocupação adicional é o uso desses aparelhos em ataques cibernéticos do tipo DDoS, nos quais hackers controlam os equipamentos para sobrecarregar um site ou aplicativo. Essa sobrecarga causa indisponibilidade, afetando negativamente as operações online das empresas ou instituições atacadas. Hermano Barros Tercius, superintendente de Fiscalização da Anatel, alertou para o risco significativo que esses aparelhos representam, capazes de derrubar redes governamentais e grandes instituições privadas.

Embora não haja números precisos, estima-se que até 7 milhões de “TVs Boxes” acessem conteúdo de forma irregular no Brasil, criando uma preocupação real em relação à segurança dos dados dos usuários, pois esses dispositivos estão conectados às redes Wi-Fi.

Além disso, a Anatel anunciou sua intenção de colaborar com órgãos públicos para a execução de decisões judiciais relacionadas ao bloqueio de conteúdo pirata. Isso significa que as ordens judiciais serão integradas ao processo administrativo da agência, permitindo uma abordagem mais eficaz para combater a disseminação de conteúdo ilegal.

Essa iniciativa da Anatel representa um passo significativo na proteção dos direitos autorais e na preservação da segurança cibernética no Brasil, demonstrando o compromisso da agência em combater a pirataria na TV por assinatura e seus impactos negativos

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