A Prefeitura de Maricá ampliou as funções do seu Fundo Soberano, permitindo sua participação direta na aquisição e exploração de imóveis no município. A alteração foi oficializada por uma nova legislação publicada nesta terça-feira (29), que redefine a atuação do fundo na estratégia de crescimento econômico local.
Com as novas regras, o Fundo Soberano pode adquirir terrenos urbanos e rurais, além de outros ativos imobiliários, destinados ao desenvolvimento de projetos considerados estratégicos. A legislação autoriza também a utilização desses bens em operações de locação, venda, concessões, parcerias público-privadas e em fundos de investimento, visando fortalecer uma carteira de ativos capaz de gerar receita e apoiar políticas públicas, especialmente nas áreas de habitação, infraestrutura e planejamento urbano.
A iniciativa tem como objetivo principal consolidar a posição do município como ator econômico mais ativo, reforçando sua capacidade patrimonial. A medida pretende valorizar áreas estratégicas, prevenir ocupações irregulares e viabilizar projetos estruturantes para o desenvolvimento urbano.
Para assegurar a transparência e a segurança jurídica, a aquisição de imóveis deve passar por estudos técnicos que avaliem a viabilidade econômica e o interesse público. Os ativos podem ser mantidos, negociados ou utilizados em diferentes modelos econômicos, desde que observem as normas de administração pública e os objetivos do Fundo.
Com a mudança, o Fundo Soberano deixa a função de instrumento financeiro passivo e passa a desempenhar um papel mais estratégico na organização do território e no estímulo ao crescimento econômico, integrando ações de gestão pública e desenvolvimento local.
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