O Governo do Rio de Janeiro cancelarou o registro da Refit, antiga refinaria de Manguinhos, em uma medida que reforça a atuação do estado contra o grupo controlado pelo empresário Ricardo Magro. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) desativou a inscrição estadual da empresa, que desde 1977 mantém sua assinatura registrada.
A ação ocorre em um momento de intensificação do combate à crise financeira do grupo, que é uma das maiores devedoras de tributos no país. A dívida de ICMS da Refit com o estado do Rio de Janeiro já atingiria R$ 14,3 bilhões, segundo dados já divulgados publicamente.
Além da cassação do registro, o governador em exercício, Ricardo Couto, deu início às ações para tentar desapropriar o terreno onde a refinaria está instalada, localizado em Manguinhos, na Zona Norte do Rio. Como o imóvel pertence à União, a iniciativa depende de articulações com o Governo Federal, incluindo diálogo com o ministro da Justiça.
Couto já iniciou conversas com o ministro Wellington César Lima e Silva, nomeado em janeiro de 2026, para buscar uma parceria para a desapropriação. Anteriormente, em 2012, uma tentativa semelhante de desapropriação pelo então governador Sérgio Cabral foi indeferida pelo Supremo Tribunal Federal, que entendeu que a propriedade era da União.
A Refit também está no centro de investigações por suspeitas de fraudes fiscais, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e irregularidades no setor de combustíveis. Em maio, a Polícia Federal realizou a Operação Sem Refino, que atingiu endereços ligados ao empresário Ricardo Magro e ao ex-governador Cláudio Castro.
As apurações indicam que o grupo deixou de pagar bilhões em tributos, especialmente ICMS, por meio de uma estrutura empresarial complexa. O Supremo Tribunal Federal determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em bens ligados ao grupo e a suspensão das operações de empresas relacionadas ao caso.
O foco das investigações é verificar se a refinaria realmente refinava petróleo ou se operava como uma importadora de combustíveis quase prontos, prática que impactaria a tributação. A Agência Nacional do Petróleo questionou esse modelo, enquanto a companhia nega irregularidades.
Durante o governo de Castro, a Polícia Federal também acusa a Secretaria de Fazenda do Rio de facilitar as operações da Refit e dificultar ações de concorrentes. A defesa do ex-governador nega irregularidades e afirma que todas as ações seguiram critérios legais, além de sustentar que nenhuma vantagem foi concedida à empresa. A Refit afirma que suas discussões tributárias permanecem na Justiça.
A decisão de cancelar oficialmente o registro da empresa reforça a atual linha de pressões do governo estadual, que busca intensificar o combate à sonegação no setor de combustíveis. A disputa legal e financeira deve persistir, dada a magnitude da dívida e a complexidade jurídica do caso.
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