O Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP/UFF) foi oficialmente autorizado a realizar laqueadura tubária e vasectomia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A formalização ocorreu nesta terça-feira (14), por meio da publicação no Diário Oficial do Município de Niterói, conforme resolução nº 001/2026 do Conselho Municipal de Saúde.
A conquista amplia o acesso a métodos de planejamento reprodutivo na cidade de Niterói e na Região Metropolitana II, fortalecendo o atendimento público às questões de saúde sexual e reprodutiva. A habilitação garante o credenciamento do hospital para a realização de procedimentos de esterilização definitiva, observando as normas do Ministério da Saúde e a legislação federal vigente.
Na prática, o reconhecimento permite que o HUAP passe a integrar oficialmente a lista de unidades autorizadas a oferecer laqueadura e vasectomia pelo SUS. Com isso, busca-se reduzir as filas de espera e ampliar a disponibilidade dessas opções para os pacientes que atendem aos critérios estabelecidos pelo ordenamento legal. A medida visa fortalecer o sistema de assistência na região, promovendo maior autonomia no planejamento familiar.
A laqueadura tubária consiste em uma cirurgia nas mulheres que impede a gravidez de forma definitiva, ao interromper o funcionamento das tubas uterinas. A vasectomia, por sua vez, é um procedimento masculino de esterilização que bloqueia a passagem dos espermatozoides. Ambos fazem parte das ações públicas de planejamento familiar previstas na legislação brasileira, garantindo acesso a métodos definitivos de controle reprodutivo.
A normativa leva em consideração a Lei Federal nº 9.263/1996, atualizada pela Lei nº 14.443/2022, que amplia o acesso aos procedimentos de esterilização voluntária. Protocolos do Ministério da Saúde, além de acordos específicos do Conselho de Saúde de Niterói e do convênio entre a Fundação Municipal de Saúde e a EBSERH, responsável pela gestão do HUAP, também fundamentam a habilitação.
Segundo o Conselho Municipal de Saúde, a formalização reforça a estrutura da Rede Regional de Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva. Contudo, os critérios estabelecidos para a realização de laqueadura e vasectomia permanecem nas normas atuais do SUS, que incluem avaliação médica e acompanhamento por equipe especializada, garantindo que os procedimentos continuem a atender à legislação vigente.
Com essa nova condição, espera-se que o hospital possa atender a uma maior demanda por esses procedimentos no sistema público, ampliando a oferta de serviços de planejamento reprodutivo na região.
Acompanhe o Rio Press para mais notícias em tempo real.
