Na quinta-feira (4), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, pelo homicídio de Henry Borel, ocorrido em março de 2021. A decisão, do 2º Tribunal do Júri, também inclui condenações por crimes de tortura e coação durante o processo. Ambas as partes — Ministério Público e defesa do ex-padrasto do menino — anunciaram que recorrerão da sentença.
A juíza Elizabeth Machado Louro estabeleceu a pena total de Jairinho em 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão. Desse total, 35 anos, 6 meses e 20 dias referem-se ao homicídio, enquanto seis anos e três meses são pela prática de tortura, e dois anos por coagir a vítima. Além disso, Jairinho deverá pagar R$ 400 mil a título de indenização por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.
A mãe de Henry, Monique Medeiros, foi condenada por omissão relacionada às agressões sofridas pelo filho. Ela recebeu uma pena de um ano e quatro meses de prisão, já considerada cumprida, devido ao tempo de cárcere durante o processo. Quanto à acusação de homicídio, o juízo desqualificou o crime para homicídio culposo, em decorrência do perdão judicial concedido anteriormente na sentença.
Ao aplicar o perdão judicial, a juíza destacou que Monique Medeiros enfrentou uma reação “desproporcional e desmesurada” nos últimos cinco anos e argumentou que o julgamento também foi marcado por preconceitos de gênero. Segundo Elizabeth Louro, se fosse um pai, talvez ela sequer fosse processada.
Na sentença, a magistrada observou que a ré apresenta condições favoráveis, sem antecedentes criminais e sem elementos suficientes para avaliar sua personalidade ou conduta social de forma negativa. A decisão foi proferida após um julgamento que durou dez dias, considerado o mais longo na história recente do Judiciário fluminense.
No caso de Jairinho, a juíza descreveu sua “personalidade insidiosa” e afirmou que ele tinha capacidade de enganar e dissimular. Ela também ressaltou que Henry foi vítima de sofrimento físico e psicológico incompatível com sua idade. A perícia, médicos, familiares, funcionários de cuidado e os próprios réus prestaram depoimentos ao longo do processo.
Um assistente técnico da defesa de Jairinho, o médico Jefferson Evangelista Corrêa, também foi condenado por falsa perícia, por ter elaborado laudos e sustentado teses contestadas pelos peritos oficiais e pela acusação.
A repercussão do caso motivou a elaboração da Lei Henry Borel, sancionada em maio de 2022 pela Câmara dos Deputados. A norma estabelece procedimentos mais rigorosos para prevenir a violência contra crianças e adolescentes, criminalizando como crime hediondo todo homicídio de menores de idade.
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