Diversos imóveis históricos na região da Pedra do Sal, no Largo da Prainha e no Morro da Conceição serão leiloados em breve, considerando uma das maiores operações de venda judicial de bens imobiliários na Zona Portuária do Rio de Janeiro. A iniciativa abrange mais de 70 propriedades, incluindo casarões antigos, imóveis comerciais e residenciais, muitos em avançado estado de deterioração, com fachadas desgastadas e estruturas enfraquecidas.
A origem de parte dessas propriedades remonta a uma doação feita por Dom João VI em 1821, pouco antes de seu retorno a Portugal. Essa história está registrada em documentos históricos e processos judiciais que envolvem a propriedade, além de contribuir para as disputas sobre a titularidade da área, que permanece contestada por moradores tradicionais, ocupantes atuais e a entidade responsável pela administração dos patrimônios.
Desde 2015, a gestão das propriedades cabe à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, que sustenta a legalidade da posse com base na origem colonial e afirma que alguns ocupantes mantêm contratos de locação ou pagaram aluguel ao longo do tempo. Entretanto, a relação histórica da Igreja com o território é anterior à doação, uma vez que, em 1704, foi construída a Capela de São Francisco da Prainha, no Morro da Conceição. A capela foi destruída nas invasões francesas e posteriormente reconstruída, consolidando a presença religiosa na área que viria a se caracterizar como um núcleo da cultura afro-brasileira, conhecida como Pequena África.
Com o passar dos anos, o entorno da Pedra do Sal foi ocupado por trabalhadores portuários, descendentes de escravizados e famílias de baixa renda vinculadas às atividades na zona portuária. Muitos imóveis foram alugados, subdivididos ou transmitidos informalmente ao longo de várias gerações, o que complica as disputas legais e os processos de regularização fundiária, incluindo ações de desapropriação por usucapião.
No contexto jurídico, aproximadamente 80% dos imóveis mencionados nos editais de leilão apresentam ações de despejo por inadimplência ou reintegração de posse. Assim, eventuais compradores podem assumir também essas pendências judiciais. Alguns ocupantes que estejam em dia de pagamento têm direito de preferência na aquisição, mas a insegurança permanece devido à complexidade dos processos e às disputas de propriedade.
A situação é agravada pelo fato de muitas edificações estarem localizadas em áreas protegidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o que limita intervenções estruturais, demolições e futuras reformas. A região, reconhecida por seu valor cultural e histórico, está passando por um processo recente de valorização, impulsionado pelo crescimento de atividades culturais, bares e restaurantes na proximidade do porto.
O leilão contempla imóveis ocupados, unidades sob ações de despejo em andamento, com problemas documentais e edificações que demandam restauro. A expectativa é que a venda, promovida pela Taba Leilões, gere uma arrecadação superior a R$ 33 milhões.
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