Maricá, município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, mantém há 12 anos um sistema de transporte público gratuito, atendendo cerca de 3,5 milhões de passageiros mensais. Este modelo é financiado por recursos municipais, incluindo receitas oriundas da exploração do petróleo, e contempla toda a frota de ônibus, além de outros meios de mobilidade, como bicicletas compartilhadas e vans. Atualmente, a operação envolve aproximadamente 157 veículos distribuídos em 49 linhas, funcionando diariamente, sem cobrança de passagem.
Recentemente, o governo federal apresentou uma proposta de emenda à Constituição com o objetivo de financiar a gratuidade do transporte coletivo em todo o país durante fins de semana e feriados. A proposta reserva pelo menos 26,8% das emendas parlamentares impositivas para custear o programa, estimando um aporte de cerca de R$ 12 bilhões anuais, a partir do orçamento previsto para 2027. No entanto, a implementação dessa iniciativa enfrenta o desafio de encontrar fontes de financiamento sustentáveis, considerando que a experiência de Maricá depende de receitas extraordinárias de petróleo, recurso não disponível para a maioria das cidades brasileiras.
A experiência municipal demonstra que, apesar de viável a operação de um sistema gratuito, os custos envolvidos compreendem manutenção, operação, aquisição de veículos e pagamento de pessoal. Em 2024, essa despesa foi estimada em R$ 120 milhões, com previsão de aumento para R$ 160,6 milhões em 2025, orçamento que cobre também outras atividades de mobilidade geridas pela prefeitura. Mesmo assim, esses valores representam uma fração do custo total estimado para o transporte gratuito no país, que poderia chegar a aproximadamente R$ 90 bilhões ao ano caso fosse ampliada para toda a nação, segundo estudo de uma associação do setor.
A sustentabilidade financeira de Maricá, e de outras cidades que oferecem tarifa zero, está vinculada à disponibilidade de receitas de royalties e participação especial decorrentes da exploração petrolífera. Países com menor arrecadação ou sem receitas extraordinárias similares enfrentariam dificuldades para manter tal sistema apenas com recursos locais. Além disso, a implementação de uma política nacional exigiria uma ampla reorganização das fontes de financiamento, envolvendo várias esferas do poder público, além de planejamento estratégico para expansão de frota e manutenção da qualidade do serviço.
Em relação ao impacto econômico, a gratuidade no transporte tem proporcionado economia aos seus usuários. Para uma tarifa média estimada em R$ 5,21, a população economiza cerca de R$ 127 milhões de janeiro a agosto de 2025, valor que pode ser direcionado ao consumo em outros setores. Pesquisas indicam ainda que a ausência de tarifas pode impulsionar a geração de empregos e estimular a atividade econômica local, embora essa relação dependa de fatores específicos de cada município.
A proposta do governo federal ainda precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional. Caso aprovada, ela poderá alterar de forma significativa o cenário do transporte urbano no país, reduzindo a dependência do pagamento individual de tarifas e ampliando os recursos públicos destinados ao setor. Ainda assim, o sucesso de uma política de ampla abrangência depende de um planejamento financeiro sólido, capaz de garantir a continuidade e eficiência dos serviços, além do acesso universal dos cidadãos ao transporte público gratuito.
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