O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o deputado estadual Thiago Rangel (Avante) deve permanecer preso pela Polícia Federal, bloqueando qualquer tentativa da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) de revisar o caso ou votar pela sua libertação. A decisão ocorre no contexto de uma crise política no governo do Estado e restringe uma prerrogativa prevista na constituição estadual, que permite à Alerj votar sobre a manutenção ou revogação da prisão de seus membros em até 24 horas após a detenção.
Moraes fundamentou sua decisão ao afirmar que essa norma vem sendo “desvirtuada”, indicando que várias assembleias estaduais têm utilizado o entendimento do STF para evitar responsabilizações e garantir imunidade aos deputados. Assim, a determinação busca evitar interpretações que possam favorecer manobras que comprometam a efetividade da prisão preventiva nesses casos.
Thiago Rangel foi preso nesta semana durante a Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal, que também prendeu o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. A operação investiga suspeitas de participação em esquemas de corrupção e fraudes relacionados a contratos de fornecimento para a Secretaria de Educação do estado.
Na tarde desta quarta-feira, às 16h, o parlamentar participou de uma audiência de custódia para avaliação das condições de sua prisão. As investigações continuam, e o caso segue sob acompanhamento das autoridades.
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