O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça pedindo a anulação da decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que recomendou a renovação, por mais 30 anos, da concessão da Enel, responsável pelo fornecimento de energia a 73% do território do Rio de Janeiro, atendendo cerca de 7 milhões de consumidores.
A empresa é acusada de manipular indicadores de qualidade e apresentar falhas graves na prestação do serviço. A Procuradoria baseia-se em relatório feito pelo deputado estadual Flávio Serafini (Psol), que aponta irregularidades como o uso excessivo de expurgos nas interrupções do fornecimento de energia.
O MPF também critica a Aneel por não cumprir seu papel regulador, ignorando multas aplicadas à Enel. O caso gerou repercussão no Congresso, com o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) levando a questão ao Ministério de Minas e Energia para reavaliação dos critérios de renovação.
Enquanto a Enel se defende afirmando que cumpre os critérios estabelecidos e anuncia investimentos, a Aneel destaca que a decisão final cabe ao Ministério de Minas e Energia.
A Enel é alvo de reclamações na Aneel e de ações no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, enfrentando crescimento de demandas judiciais devido a apagões e falhas na prestação de serviço.
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