O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) acionou judicialmente a Prefeitura de Armação dos Búzios por supostas omissões na gestão e pelo impacto ambiental negativo no Brejo da Rasa. A ação aponta irregularidades como ocupações ilegais, aterros e construções em uma Área de Preservação Permanente (APP), agravando a situação na região.
De acordo com a denúncia, essas atividades ilegais resultaram na poluição do habitat local, incluindo a introdução de esgoto na lagoa, além de construções irregulares e o descumprimento de embargos ambientais anteriores. A iniciativa do órgão busca interromper essas ações, solicitando a suspensão das obras em andamento, a desativação de tubulações de esgoto e a implementação de medidas de sinalização e isolamento da área para prevenir novos danos ambientais.
Desde 2015, relatos de irregularidades vêm sendo apresentados, com denúncias de tentativas de secar o brejo visando a venda de lotes, assim como descarte inadequado de resíduos. Em inspeções realizadas em 2025, o panorama se agravou, com evidências de agressões ambientais, como esgoto despejado na lagoa e construções ilegais que desrespeitam decisões judiciais anteriores.
A ação também requer a apreensão de documentação da Prefeitura, como licenças e autos de infração, além de pedir a recuperação integral do espaço afetado e a compensação por dano moral coletivo. A análise do pedido pela Justiça ainda está em andamento, aguardando decisão final sobre as providências solicitadas.
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