A Prefeitura de Niterói deu início a uma série de mutirões com o objetivo de facilitar o acesso ao benefício do IPTU Social para famílias do programa Minha Casa Minha Vida – Faixa I. A iniciativa permite que os moradores solicitem o desconto de mais de 80% no IPTU e na Taxa de Coleta de Lixo em locais próximos às suas residências, sem a necessidade de deslocamento até repartições públicas.
A ação é conduzida pelas secretarias municipais de Fazenda, Habitação e Regularização Fundiária, em parceria com o projeto Inclusão Social, Cultura, Cidadania e Arte. As atividades começaram nos condomínios Zilda Arns I e II, onde foram atendidos 221 moradores com orientações sobre a documentação necessária para a solicitação. A próxima etapa ocorrerá no Condomínio Várzea das Moças, entre os dias 13 e 15 de julho, das 9h às 16h.
Para ter direito ao benefício, as famílias do Minha Casa Minha Vida – Faixa I com renda mensal de até R$ 3.200 devem apresentar documentos como identidade, comprovante de renda atualizado, comprovante de residência, número de inscrição do IPTU e documentação que comprove a posse ou propriedade do imóvel. Além do atendimento presencial, a solicitação também pode ser feita pelo Portal de Serviços da Prefeitura.
Segundo Vinicius Fundo, subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Fazenda, a iniciativa visa ampliar o acesso ao benefício e garantir que mais cidadãos possam usufruir de um direito previsto em lei. Ele pontuou que a proximidade do atendimento à população reduz obstáculos, facilitando a adesão ao IPTU Social e promovendo justiça fiscal.
Após o mutirão em Várzea das Moças, a programação segue com atendimentos no Residencial Bento Pestana, de 27 de julho a 8 de agosto; no bairro Caramujo, de 17 a 28 de agosto; e no Jardim das Paineiras (Badu), entre 8 e 18 de setembro. Para manter a demanda sob controle, a Secretaria de Fazenda continuará realizando atendimentos no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC).
Os interessados poderão participar do mutirão no salão de festas do Condomínio Várzea das Moças, localizado na Estrada Velha de Maricá, nº 9.780, nos dias 13, 14 e 15 de julho, das 9h às 16h, apresentando os documentos requisitados.
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