A prefeitura de Niterói aprovou a criação de 300 postos de trabalho efetivos destinados a Agentes de Apoio Escolar, uma iniciativa voltada a aprimorar o suporte aos estudantes com deficiência na rede municipal de ensino. A medida visa fortalecer as ações de inclusão ao promover maior autonomia, participação e permanência desses alunos no ambiente escolar.
A autorização foi concedida pela Câmara Municipal na última quarta-feira, com votação favorável de 20 parlamentares. Os cargos serão preenchidos por meio de concurso público, exigindo nível médio e uma carga horária de 40 horas semanais. Os profissionais atuarão principalmente na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, realizando suporte funcional para estudantes com necessidades específicas, sem exercer funções pedagógicas ou substituir docentes.
A função foi criada para assegurar uma rotina mais acessível aos alunos, incluindo atividades como auxílio na alimentação e higiene, suporte na locomoção, acompanhamento durante as atividades escolares e no uso de recursos de acessibilidade. Esses agentes atuarão como complementares às equipes pedagógicas, contribuindo para ambientes escolares mais inclusivos e democráticos, de acordo com a mensagem enviada pelo prefeito.
Treinamentos e formações específicas também estão programados. A Secretaria municipal de Educação dará início a cursos de formação continuada, em parceria com o Senac, voltados a professores de apoio, professores regentes, pedagogos e diretores. As ações de capacitação terão foco em práticas acessíveis, elaboração de planos educacionais individualizados e utilização de tecnologias assistivas. Além disso, há uma parceria com o Centro de Referência em Educação Inclusiva, que reúne profissionais de diversas áreas, para desenvolver materiais pedagógicos e recursos tecnológicos acessíveis.
A proposta também reforça a proibição de terceirização dessas funções, bem como a atuação exclusiva no suporte operacional aos estudantes, visando reduzir demandas judiciais relacionadas ao acompanhamento especializado. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações mais amplas para consolidar uma política de educação inclusiva, que inclui a inauguração do Centro de Avaliação e Inclusão Social (CAIS) no ano passado, ampliando o atendimento multidisciplinar às famílias.
Apesar da aprovação, ainda existem questões pendentes de definição, como o cronograma do concurso, os critérios de lotação, detalhes do processo de formação inicial e continuada e a publicação do edital. Esses elementos são essenciais para o pleno funcionamento dos novos cargos e para a implementação efetiva das ações planejadas na rede municipal.
A introdução desses profissionais representa uma mudança significativa na rotina das escolas, beneficiando diretamente os estudantes com deficiência, suas famílias e os profissionais da educação, ao promover um ambiente escolar mais acessível e participativo.
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