A Prefeitura de Niterói sancionou nesta semana uma nova legislação que visa oferecer apoio financeiro às famílias que precisarem realizar o traslado de corpos ou cinzas de moradores da cidade falecidos no exterior. A iniciativa foi aprovada pela Câmara Municipal e publicada oficialmente nesta terça-feira (9), e sua promulgação ocorre pouco mais de um ano após a morte da publicitária Juliana Marins, ocorrida em junho de 2024 na Indonésia.
A Lei nº 4.132, sancionada pelo prefeito Rodrigo Neves, autoriza a concessão do auxílio-translado em situações de emergência ou tragédia. O objetivo é garantir dignidade às famílias em momentos de dor extrema e facilitar o retorno dos restos mortais ao Brasil. A legislação visa preencher uma lacuna na assistência pública, especialmente diante de casos que geraram comoção na comunidade, como o de Juliana.
De acordo com o projeto, o procedimento de transferência internacional de corpos é burocrático, oneroso e envolve despesas com documentação, transporte e serviços consulares e funerários. Muitas famílias encontram dificuldades financeiras para custear esses processos. A nova lei busca mitigar essas dificuldades, oferecendo suporte financeiro e institucional nas situações em que o traslado seja necessário.
O benefício será concedido mediante comprovação de incapacidade financeira, ausência de cobertura por seguro ou outro contrato, além de autorização do Poder Executivo e disponibilidade orçamentária. Os pedidos deverão ser feitos por familiares ou pessoas que comprovem vínculo com o falecido. A legislação também determina que a despesa seja exclusiva ao transporte do corpo ou cinzas, e que, no caso de uso de recursos públicos, o sepultamento seja realizado em Niterói.
Atualmente, aguardam-se os próximos passos para a operacionalização do auxílio, que deverá ser regulamentado em detalhes pela administração municipal.
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