Uma nova etapa do programa de Regularização Sanitária foi iniciada em Niterói, com foco na identificação de imóveis que ainda não possuem conexão adequada à rede de abastecimento de esgoto do município. A iniciativa envolve a cooperação do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio e a parceria da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade.
O objetivo principal é mapear, inspecionar e orientar proprietários de imóveis onde há lançamentos de efluentes domésticos de forma irregular, promovendo a regularização das ligações. Essa ação busca reduzir a contaminação de solo, águas subterrâneas e mananciais, resultado de despejos clandestinos.
As ações concentram-se, nesta fase, na Região Oceânica de Niterói. A expectativa é realizar cerca de 13 mil inspeções em residências e estabelecimentos comerciais. Isso visa moradores cujos acessos às equipes anteriores não foram possíveis ou não foram localizados. Históricos anteriores apontam que mais de 33 mil imóveis da região já receberam visitas das equipes, das quais mais de 20 mil tiveram sua conexão regularizada e mais de 2 mil foram adequados ao sistema de coleta oficial.
A meta dos parceiros é alcançar todos os imóveis pendentes na região nos próximos dois anos. A prioridade é assegurar que o esgoto doméstico seja direcionado corretamente ao sistema de tratamento, evitando descarte irregular nas galerias de drenagem pluvial, o que ajuda na proteção das lagoas de Piratininga e Itaipu.
Imóveis que permanecerem irregulares após orientações e notificações formais estarão sujeitos a penalidades e autuações administrativas, conforme a legislação vigente. Para garantir a precisão das inspeções, serão utilizados recursos tecnológicos avançados, como georreferenciamento, cruzamento de dados e testes com corantes químicos. Além disso, será feito monitoramento contínuo das redes de drenagem.
Durante as inspeções, os técnicos também verificarão a existência de poços artesianos não regularizados, uso indevido de águas subterrâneas e o descarte de águas de chuva na rede de esgoto, práticas proibidas por lei.
Para auxiliar famílias de baixa renda, está prevista a realização de obras de interligação gratuitas, conforme os critérios da Tarifa Social, incluindo solicitações de novas conexões de esgoto e reestruturação das instalações internas, até o limite das possibilidades legais e técnicas. Até o momento, mais de 1.000 conexões gratuitas foram realizadas na bacia da Lagoa de Piratininga.
A concessionária enfatiza a importância do projeto para a sustentabilidade da cidade. Segundo o seu representante, o programa visa alcançar, até 2028, 100% de tratamento do esgoto coletado. A iniciativa também reforça a necessidade de manter as ligações sanitárias em conformidade, de modo a evitar o impacto negativo na qualidade do meio ambiente e garantir a correta destinação do efluente às estações de tratamento. Os resultados das inspeções serão continuamente atualizados e encaminhados às autoridades responsáveis para fortalecer as ações de fiscalização e contribuir com o desenvolvimento sustentável de Niterói.
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