A Prefeitura de Niterói implementar a distribuição gratuita da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO), garantindo prioridade no atendimento a pacientes com a doença. A iniciativa foi oficializada por meio da Lei nº 4.109, publicada nesta terça-feira (14).
A nova legislação representa um avanço na atenção às demandas de indivíduos que vivem com fibromialgia, uma condição que ainda é pouco compreendida, embora afete milhões de brasileiros e possa comprometer significativamente a rotina diária.
A CIPFIBRO funciona como um documento oficial que identifica os portadores da síndrome, oferecendo-lhes direitos específicos. Entre esses assegurados, estão o atendimento prioritário em serviços públicos e privados, facilidades de acesso na área de saúde, educação e assistência social, além de prioridade em mobilidade urbana e outros setores de serviço público. Na prática, as vantagens se assemelham às ações já adotadas para idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
A emissão do documento será feita sem custos pelo município, mediante apresentação de um relatório médico com diagnóstico, incluindo o CID, documento com foto, CPF, e comprovante de residência em Niterói. A carteira conterá informações pessoais, uma foto e um QR Code para validação, reforçando a segurança contra fraudes.
A fibromialgia é caracterizada por dor crônica generalizada, fadiga severa, problemas de sono, dificuldades de concentração, ansiedade e depressão. Como não há exames laboratoriais específicos que confirmem a doença, o diagnóstico é feito predominantemente por avaliação clínica. Essa particularidade contribui para a desinformação e o preconceito, levando alguns pacientes a serem considerados hipocondríacos ou exagerados.
Estima-se que cerca de 5 milhões de brasileiros convivam com a síndrome, principalmente mulheres de 30 a 60 anos, de acordo com dados do Ministério da Saúde e da Sociedade Brasileira de Reumatologia. A implementação da CIPFIBRO em Niterói segue o exemplo de outros municípios brasileiros que adotaram medidas similares.
A nova lei entrou em vigor na mesma data de sua publicação no Diário Oficial, nesta quarta-feira (15). A expectativa agora é que seja regulamentada em breve e que o processo de emissão das carteiras comece, facilitando o reconhecimento e os direitos das pessoas com fibromialgia na cidade.
Acompanhe o Rio Press para mais notícias em tempo real.
