A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) moveu ações judiciais nesta quinta-feira (16) na tentativa de recuperar R$ 616 milhões que pertencem ao Rioprevidência, aplicados em fundos geridos por entidades ligadas ao Banco Master. Atualmente, a instituição financeira está sob regime de liquidação extrajudicial. Os recursos públicos foram investidos nesses fundos, cujos ativos mostram-se preocupantemente comprometidos.
O conteúdo das ações revela irregularidades em dois fundos ligados ao Grupo Master, o Revolution e o Texas I FIA, além de uma terceira ação sigilosa. No caso do Revolution, administrado pela Master Corretora, o Rioprevidência investiu inicialmente R$ 481,4 milhões. Segundo o relatório, o patrimônio atual desse fundo estaria em torno de R$ 567,8 milhões, o que, apesar do saldo positivo, evidencia riscos relevantes. A carteira do fundo é mantida sob sigilo e composta por ativos de crédito privado que oferecem remuneração de até 180% do CDI, uma taxa considerada excessivamente elevada. Além disso, o prazo para resgate desses investimentos é de 185 dias, o que contradiz a liquidez normalmente observada em fundos de previdência.
As investigações apontam que a gestão desses ativos apresenta graves indícios de irresponsabilidade. A ocultação de detalhes sobre garantias, lastros e devedores, aliada às taxas desproporcionais, configura uma possível situação de risco de calote. A PGE também acusa a gestora Acura de realizar manobras que prejudicaram os cotistas, incluindo o Rioprevidência, ao aprovar mudanças no regulamento do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) Eicon, ao estender o prazo de amortização e renunciar a direitos de voto, afetando decisivamente os interesses do ente público, que detém 10,7% do fundo.
Quanto ao Fundo Texas I FIA, a situação é considerada ainda mais crítica. O Rioprevidência investiu R$ 150 milhões nesse fundo, que teve uma perda superior a 90% do valor em cerca de um ano, reduzindo seu patrimônio para aproximadamente R$ 14,8 milhões. Segundo as ações do órgão, a destruição de valor ocorreu por uma suposta operação coordenada na compra de ações da empresa Ambipar, entre julho e agosto de 2024. Na ocasião, a gestora Trustee DTVM teria comprado grande volume de ações através de fundos, inflando artificialmente os preços e criando uma armadilha para o fundo público.
As ações judiciais da PGE buscam responsabilizar os agentes envolvidos por danos aos cofres públicos e pela possível prática de fraudes ou irregularidades na administração dos fundos de previdência estadual. O processo segue em andamento, e o órgão prepara-se para os próximos passos na investigação.
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