O governo estadual tomou uma medida importante para reforçar a segurança pública no estado. Através da Lei 10.100/2023, proposta pela deputada estadual Índia Armelau (PL) e sancionada pelo governador em exercício, Thiago Pampolha (União), os policiais penais serão incluídos no Programa Segurança Presente, por meio do regime adicional de serviço (RAS).

O Regime Adicional de Serviço (RAS) foi criado com o objetivo de remunerar o trabalho dos agentes de segurança pública nos dias de folga e/ou férias, proporcionando uma complementação de renda aos profissionais e reforçando o patrulhamento no estado.

De acordo com a nova lei, os policiais penais poderão atuar nas vagas remanescentes e ociosas do programa. No entanto, antes de iniciarem as atividades, eles passarão por treinamento e capacitação.

A deputada Índia Armelau ressalta a importância dessa medida: “Várias bases do Segurança Presente estão apenas com 60, 70% do efetivo. Quanto mais policiais treinados nas ruas, maior a nossa proteção. Essa lei, com certeza, vai ajudar muito em proporcionar maior sensação de segurança em todo o estado”.

Assim como os militares que já atuam no Segurança Presente, os policiais penais realizarão ações e patrulhamento de polícia de proximidade. Além disso, poderão ser utilizados recursos do Fundo Estadual de Fomento à Operação Segurança Presente (FEFOSP) para a execução dessa nova lei.