A Justiça Eleitoral anunciou que o prazo para regularizar pendências cadastrais termina em 6 de maio. A partir do dia seguinte, o sistema de cadastro eleitoral será fechado, não sendo mais possível fazer alterações nos dados dos eleitores, incluindo emissão do primeiro título, atualização de informações, transferência de domicílio ou a inclusão de biometria.
Os eleitores que precisam cumprir essas pendências podem utilizar o canal online disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesse serviço, é possível enviar documentos, acompanhar o andamento das solicitações e obter orientações. Além disso, é possível procurar atendimento presencial em cartórios eleitorais ou postos de atendimento espalhados pelo país, cujas localizações estão disponíveis no site do tribunal. Algumas ações, como coleta de biometria e aquisição do primeiro título, só podem ser feitas presencialmente.
Para verificar a situação do título e regularizá-lo, o eleitor deve acessar a página do TSE na internet, selecionar a opção de consulta e verificar a situação do documento. O procedimento de regularização será guiado pelo sistema eletrônico de acordo com as pendências identificadas.
O encerramento do cadastro também afeta quem teve o título cancelado por não votar em três eleições consecutivas sem justificativa. Nesse caso, o cidadão não poderá votar em outubro, além de enfrentar restrições que incluem a dificuldade em solicitar ou renovar documentos oficiais, como passaporte, carteira de identidade, matrícula escolar ou posse em cargo público, após aprovação em concurso.
Segundo a Constituição, o voto é obrigatório para brasileiros de 18 a 70 anos e facultativo para quem possui entre 16 e 17 anos ou mais de 70. Jovens a partir de 15 anos podem solicitar o primeiro título, mas só estarão aptos a votar a partir dos 16 anos, na data da eleição.
A eleição geral está marcada para o dia 4 de outubro, abrangendo cargos como presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Caso seja necessário, um segundo turno será realizado no dia 25 do mesmo mês, para os cargos de governador e presidente.
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