A Câmara Municipal de Maricá aprovou, nesta quinta-feira (25/06), um projeto de lei do Executivo que promove mudanças na estrutura administrativa do município. O documento, enviado pelo prefeito Washington Quaquá, cria duas novas secretarias e altere setores da Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá (Somar). A proposta foi aprovada por ampla maioria, com apenas uma abstenção, de vereadora do PT. Os vereadores de oposição não estiveram presentes na votação.
Entre as principais inovações, o projeto estabelece a criação da Secretaria Municipal de Grandes Obras, responsável pelo planejamento e gestão de projetos de infraestrutura e intervenções urbanas estratégicas. Essa secretaria terá a tarefa de supervisionar a execução de obras, bem como monitorar recursos financeiros e físicos envolvidos, atuando em parceria com outros órgãos da administração. Paralelamente, é criada a Secretaria da Igualdade Racial, cuja missão será o desenvolvimento de políticas públicas de combate ao racismo, valorização da população negra, proteção de comunidades tradicionais e incentivo à diversidade étnico-racial.
Na mesma revisão estrutural, a Autarquia de Obras passará por reorganizações. As diretorias de Obras Diretas, Indiretas, Coleta, Resíduos, Varrição e Parques e Jardins serão extintas. Seus serviços serão agrupados na nova Diretoria de Operações Integradas por Bairros, que visa organizar ações de limpeza, conservação urbana, manutenção e cuidado com áreas verdes de acordo com a divisão territorial da cidade. Essa nova estrutura também terá a responsabilidade de mapear a operação municipal, identificar dificuldades, controlar equipamentos e acompanhar contratos e recursos utilizados.
Outra mudança significativa é a implantação da Diretoria de Governança em Licitações na Somar, que ficará encarregada de coordenar os processos de contratação pública, desde a preparação até a execução, incluindo licitações, contratações diretas, prorrogações e alterações contratuais. Além disso, o projeto contempla a criação de duas subsecretarias vinculadas à Secretaria de Gestão de Governo, focadas na avaliação de metas e na fiscalização de contratos e organizações sociais com atuação no município.
O texto também prevê o fortalecimento da atuação da Procuradoria-Geral do Município, ampliando suas atribuições com foco em grandes obras, concessões, parcerias e procedimentos jurídicos de maior complexidade. Ainda, há a possibilidade de o município estabelecer uma cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para fortalecer a arrecadação de créditos referentes à Dívida Ativa municipal.
Apesar de introduzir novas estruturas, o governo afirma que a reorganização resultará em economia financeira. Estima-se uma redução de cerca de R$ 504,7 mil na folha de pagamento mensal, totalizando aproximadamente R$ 6,73 milhões anuais, considerando remunerações, 13º salário e férias. O projeto não prevê a demissão de servidores efetivos nem alteração nos direitos trabalhistas, permitindo o remanejamento de funcionários para outras áreas da administração pública.
Após a aprovação, o projeto seguirá os trâmites legais para sanção e regulamentação pelo prefeito Washington Quaquá, consolidando uma nova fase na gestão administrativa de Maricá.
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