maio 2, 2026
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02/05/2026

Prefeitura de Niterói amplia prazo para regularização do estacionamento rotativo

A Prefeitura de Niterói anunciou a extensão do prazo para regularização do estacionamento rotativo, permitindo aos motoristas um período maior para quitar débitos e solicitar a suspensão de penalidades. A mudança foi formalizada por meio de um decreto assinado pelo prefeito Rodrigo Neves, que elevou de três para 15 dias o intervalo para pagamento antes da aplicação de multas.

Essa alteração busca oferecer maior flexibilidade aos usuários do sistema, reduzindo penalizações automáticas e possibilitando uma resolução mais facilitada de pendências. Além do novo prazo de regularização, a administração municipal estabeleceu um período excepcional de 200 dias para que motoristas possam regularizar pagamentos antigos, solicitar a retirada de multas ou regularizar situações anteriores relacionadas ao serviço.

O valor atual cobrado pelo estacionamento rotativo é de R$ 4 por duas horas de uso. Segundo o prefeito, a decisão foi tomada após diálogo com a população e análise técnica realizada pela Procuradoria Geral do Município. O procurador Técio Lins e Silva destacou que a medida oferece uma nova oportunidade aos usuários inadimplentes, reforçando a intenção de equilibrar a ordem pública com os interesses dos condutores.

Dados da administração demonstram que o sistema de rotativo tem sido eficiente na reorganização do espaço urbano e na rotatividade de vagas. Após uma fase de inadimplência superior a 60%, os índices hoje estão abaixo de 10%, refletindo melhorias na gestão do serviço.

O contrato firmado com a concessionária responsável compreende fiscalização das vagas, orientações ao usuário e investimentos em infraestrutura, incluindo projetos de garagens subterrâneas, que serão realizados sem uso de recursos públicos. No cenário atual, os motoristas podem aproveitar o prazo estendido para evitar multas e regularizar suas pendências dentro do período de 200 dias disponibilizado, beneficiando-se de uma maior comodidade na resolução dessas questões.


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