A Prefeitura de Niterói publicou um decreto no Diário Oficial desta quarta-feira (8) reforçando a fiscalização e o controle de bebidas alcoólicas em todo o município. A medida visa proteger a saúde pública, prevenir casos de adulteração e garantir a segurança dos consumidores diante do aumento de notificações de intoxicação por metanol no estado do Rio.
A Vigilância Sanitária Municipal, vinculada à Fundação Municipal de Saúde (FMS), será responsável por planejar e executar ações de fiscalização sobre a produção, transporte, armazenamento e comercialização de bebidas alcoólicas.
Inspeções regulares e extraordinárias, coleta de amostras para análises laboratoriais, e interdição preventiva de estabelecimentos em casos de risco sanitário grave estão entre as medidas previstas.
O decreto reforça o compromisso da Prefeitura de Niterói com a segurança da população, ampliando o controle sobre produtos que possam colocar em risco a vida das pessoas. Estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas deverão comprovar a origem e o destino dos produtos, permitir o acesso de fiscais e comunicar imediatamente qualquer suspeita de adulteração ou contaminação.
Ações preventivas, programas de monitoramento contínuo e penalidades estão previstos no decreto para garantir a segurança sanitária e a confiança da população nos estabelecimentos regulares.
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