A Prefeitura de São Gonçalo notificou a Câmara de Vereadores sobre o envio do projeto de lei que aprova o novo estatuto dos servidores da Guarda Municipal. O documento representa um passo final para a realização de um concurso público previsto para o segundo semestre deste ano, voltado para o ingresso na corporação.
O edital do concurso, já avalizado pelas autoridades municipais, prevê a contratação direta de cem novos agentes, além de formar cadastro de reserva com mil vagas. Os candidatos selecionados terão remuneração inicial de R$ 3.172,96, acrescida de 30% de periculosidade, auxílio transporte e gratificação por porte de arma, chegando a um valor total de aproximadamente R$ 5.123,00.
O novo estatuto amplia a capacidade da Guarda Municipal de até 400 integrantes, sendo que, atualmente, a corporação conta com 301 agentes, incluindo os 182 integrantes da antiga GM1, que permanecem atuando sem a obrigatoriedade do porte de arma até o próximo concurso. A obrigatoriedade do porte será implementada após a devida capacitação dos novos integrantes. Além das vagas tradicionais, a norma introduz o cargo de psicólogo dentro da corporação e institui o Regime Adicional de Serviço (RAS), além de estabelecer critérios para a concessão de gratificações e adicionais.
O documento também amplia as possibilidades de promoção na estrutura da Guarda, definindo percentuais de vagas para diferentes cargos e níveis hierárquicos. Os agentes poderão competir por posições de maior remuneração, com regras que valem tanto para os profissionais mais antigos quanto para os ingressantes. A divisão de vagas para uma futura composição de até 400 agentes inclui 40% para guardas de primeira classe, 30% para subinspetores e 20% para inspetores, independentemente do número efetivo de servidores em atividade. Promovendo o crescimento na carreira, o estatuto garante oportunidades para agentes atualmente na segunda classe da GM1, com 14 vagas imediatas para o cargo de subinspetor, desde que atendam os requisitos.
O plano de cargos e salários da corporação é uniforme para todos os atuais 301 guardas municipais, incluindo os integrantes da GM1 e GM2. Para ingressar na função, é necessário nível médio, com a carga horária de 40 horas semanais ou em regime de plantão. A progressão na carreira leva em conta a escolaridade e o tempo de serviço, permitindo promoções a cada seis anos com a obtenção de diplomas compatíveis. Além disso, há reajustes salariais a cada três anos, relacionados ao tempo de serviço, garantindo aumento real na remuneração.
Atualmente, os salários dos guardas variam conforme o cargo: um guarda de segunda classe recebe inicialmente R$ 3.172,96, mais 30% de periculosidade, auxílio transporte e gratificação por porte de arma. Os valores iniciais para os cargos de primeira classe, subinspetor e inspetor chegam a R$ 4.535,54, R$ 6.599,01 e R$ 9.769,75, respectivamente, incluindo os adicionais. Com o plano de carreira, o salário de um guarda na corporação pode chegar a R$ 13.747,02 ao longo da trajetória, excluindo gratificações e benefícios adicionais.
A expectativa é de que o concurso público seja realizado no segundo semestre, com ampliações na estrutura e melhorias nas condições de trabalho dos agentes.
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