A Prefeitura de São Gonçalo confirmou nesta segunda-feira que a Creche Cantinho do Céu, localizada no bairro Pacheco, operava de forma irregular, sem a devida autorização para atuar na área de educação infantil. A unidade está sob investigação da Polícia Civil e acompanha o Ministério Público do Rio, devido a denúncias de maus-tratos a crianças atendidas no estabelecimento.
De acordo com a administração municipal, a creche não possuía alvará de funcionamento nem licenciamento sanitario, educacional ou de posturas, caracterizando-se como uma operação clandestina em desacordo com a legislação vigente. Equipes da Subsecretaria de Fiscalização de Posturas e da Vigilância Sanitária estiveram no local nesta segunda-feira para responsabilizar-se pelo suporte às ações policiais, porém encontraram o imóvel fechado. Nova inspeção será agendada para verificar as recomendações do Ministério Público.
A Prefeitura também ressaltou a ausência de autorização do Conselho Municipal de Educação, informando que representantes do órgão tentaram visitar a unidade, mas não foram atendidos, ficando apenas uma notificação. O caso veio à tona a partir de denúncias de mães, que relataram agressões físicas, humilhações e condições precárias na creche, incluindo relatos de violência, negligência e falta de recursos essenciais. vídeos e depoimentos apontam episódios de tapas, puxões de cabelo, castigos e agressões a crianças, incluindo registros de uma criança autista sendo agredida e outra sendo sufocada com um travesseiro.
Funcionários antigos também relataram a ausência de estrutura adequada, com falta de colchões, brinquedos e itens de higiene, além de condições insalubres na rotina do estabelecimento. A Polícia Civil investiga o caso na 74ª DP, analisando imagens e realizando diligências para esclarecer as ocorrências. A direção da creche declarou que não aceita os fatos e que afastou as funcionárias envolvidas, colocando-se à disposição das autoridades e apoiando as mães. Informou ainda que os responsáveis por valores pagos poderão solicitar devolução até o dia 22 de maio de 2026.
O Ministério Público do Rio de Janeiro abriu uma investigação formal sobre o caso, instaurando uma Notícia de Fato após a divulgação de vídeos que mostram funcionárias agredindo crianças, captados por câmeras de vigilância instaladas na sede. O órgão enviou ofícios ao Conselho Tutelar de São Gonçalo, à Vigilância Sanitária e à Defesa Civil, solicitando inspeções no imóvel e informações ao Conselho Municipal de Educação para verificar a regularidade da operação. O prazo para respostas é de até 10 dias úteis. Ademais, o Núcleo das Promotorias de Justiça de Investigação Penal do município também foi notificado para avaliar possíveis ações penais.
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