Prefeitura do Rio ganha poder para assumir propriedades abandonadas após três anos

A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou uma nova medida publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (10) que permite a aquisição de imóveis urbanos que demonstrem sinais de abandono por um determinado período. Após três anos de abandono e a falta de cuidados necessários, a propriedade poderá ser considerada como bem vago e passar para a administração municipal.

Essa decisão visa abordar a questão da grande quantidade de imóveis abandonados ou subutilizados, especialmente na região central do Rio. Muitos desses imóveis se encontram em estado de conservação precário, representando riscos de desabamento e ameaçando a segurança dos pedestres.

A Prefeitura alega que a medida foi implementada devido à necessidade de revitalizar essas áreas urbanas e garantir o uso eficiente e seguro desses espaços. A ação tem como objetivo melhorar a qualidade de vida dos moradores e revitalizar áreas urbanas subutilizadas.

Essa nova medida estabelece um processo para a arrecadação de imóveis abandonados, que inclui um período mínimo de cinco anos sem os cuidados necessários, como manutenção e pagamento de impostos. Após a constatação do abandono, um processo administrativo é iniciado, e o imóvel pode ser recolhido pela prefeitura, com base em um laudo de comprovação de abandono e certidões de débitos fiscais relacionados ao imóvel.

O proprietário será notificado da arrecadação do imóvel e terá a oportunidade de apresentar uma defesa. Se necessário, ele pode também elaborar um plano de recuperação do local e quitar suas dívidas em um prazo de 180 dias.

Os imóveis arrecadados poderão ser usados para serviços públicos, cedidos a entidades civis com propósitos filantrópicos, assistenciais, educacionais ou esportivos comprovados, ou disponibilizados para uso comercial, desde que o novo proprietário concorde em mantê-los conservados. As opções de uso não poderão ultrapassar três anos, mas podem ser renovadas enquanto o imóvel estiver sob posse da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Após três anos sob propriedade municipal, os imóveis também poderão ser destinados a programas de habitação social e prestação de serviços públicos.