A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou nesta segunda-feira (13) uma medida que proíbe a publicidade relacionada a casas de apostas esportivas, conhecidas como “bets”, e jogos de azar em espaços públicos e privados cuja veiculação dependa de autorização municipal. A nova normativa foi publicada no Diário Oficial da cidade.
A restrição abrange mídia externa, mobiliário urbano e qualquer outro espaço publicitário regulamentado por licenças, permissões ou concessões concedidas pela administração local. O objetivo da medida é diminuir a exposição do público às propagandas de apostas, especialmente entre crianças e adolescentes, considerados mais vulneráveis a esse tipo de conteúdo.
Segundo o prefeito Eduardo Cavaliere, a iniciativa visa evitar que a cidade, reconhecida como uma vitrine nacional e internacional, se torne um ambiente comum para anúncios de casas de apostas. Ele também estabeleceu uma analogia com campanhas de cigarro, ressaltando que limitar a publicidade de apostas é uma estratégia para reduzir os efeitos prejudiciais do comportamento de apostas excessivas.
A nova regra deverá ser aplicada a todos os contratos, concessões, permissões, licenças e promoções promovidas ou apoiadas pela prefeitura que envolvam publicidade. Além disso, as campanhas ou eventos realizados pela administração municipal também ficarão sujeitos às restrições.
As empresas responsáveis pelos anúncios terão um prazo de dez dias para remover publicidades em desacordo com a legislação. Durante esse período, a prefeitura suspendeu a aplicação de sanções, mas após esse prazo, o descumprimento poderá resultar em penalidades, incluindo a cassação ou cancelamento de licenças existentes.
A fiscalização será conduzida pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização, que poderá determinar a remoção imediata de anúncios irregulares, assegurando o cumprimento da nova norma.
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