A Câmara dos Deputados avalia uma proposta que altera a forma de correção e capitalização dos depósitos feitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O projeto, de autoria do deputado Albuquerque, propõe que os saldos das contas do fundo sejam atualizados conforme a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com juros anuais de 3%. A iniciativa tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A alteração na legislação do FGTS determina que a atualização dos valores não estará mais vinculada à remuneração da poupança, como previsto na norma atual. Segundo o deputado Albuquerque, a nova regra busca estabelecer uma gestão mais moderna e sustentável do fundo, além de garantir maior proteção aos direitos trabalhistas.
Após passar pelas comissões, o projeto necessita de aprovação pelas duas casas legislativas para finalização do processo de lei. A expectativa é que a proposta siga tramitando até ser efetivamente promulgada e implementada, podendo modificar as regras de correção do fundo no futuro próximo.
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