Na próxima quinta-feira (16), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro realizará a votação em segunda discussão de um projeto de lei que visa reconhecer os vendedores ambulantes na orla de Copacabana como patrimônio imaterial da cidade. A proposta já havia sido aprovada em primeira fase nesta semana, na terça-feira (14).
Elaborado pelo vereador Leonel de Esquerda (PT), o projeto foi apresentado após a edição de um decreto municipal que limitou o comércio ambulante e proibiu apresentações musicais nos quiosques da orla carioca. A iniciativa do legislador busca ampliar o reconhecimento da atividade e promover a regularização dessas atividades, que enfrentam restrições desde então.
A Prefeitura revisou algumas dessas medidas, negociando com ambulantes e proprietários de quiosques, e realizou alterações na regulamentação. Contudo, as restrições ainda permanecem quanto à venda de alimentos típicos, como churrasquinho, queijo coalho, camarão e milho, além do uso de churrasqueiras, fogareiros e botijões nas áreas de areia. Essas atividades representam fontes importantes de renda para os comerciantes.
O autor do projeto, Leonel de Esquerda, presidente da Comissão Especial do Trabalho Informal, defende a importância do debate sobre a simplificação das regras de atuação nas praias. Ele destacou que muitos desses trabalhadores dependem de suas atividades para sustento e que merecem respeito diante das dificuldades enfrentadas.
Caso seja aprovado em segunda discussão, o projeto será enviado ao prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
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