Mães com características atípicas poderão garantir prioridade na matrícula e rematricula de seus filhos na rede municipal de ensino de Maricá, caso um projeto de lei em andamento seja aprovado. A proposta, de autoria da vereadora Chris Corrêa, recebeu parecer favorável na Comissão de Educação e ainda tramita na Câmara Municipal.
O texto prevê que a prioridade seja concedida a crianças ou adolescentes com deficiência física, sensorial, intelectual, múltipla, além de casos de transtorno do espectro autista (TEA), transtornos globais do desenvolvimento, doenças raras ou condições crônicas que exijam cuidados constantes. A iniciativa busca facilitar o acesso às escolas próximas ao domicílio ou ao local onde as crianças recebem tratamento.
A proposta também contempla preferência na escolha de turnos, na medida da disponibilidade, além de priorizar transferências entre escolas da rede municipal. A justificativa destaca que a proximidade entre escola, residência e locais de atendimento pode ajudar famílias a conciliar rotina escolar, terapias e consultas médicas, minimizando dificuldades logísticas.
Para comprovar a condição, o projeto estabelece que sejam aceitos laudos médicos emitidos por profissionais como pediatras, neuropediatras, neurologistas, psiquiatras, geneticistas ou médicos apropriados. Também será permitida a apresentação de relatórios multiprofissionais elaborados por ao menos dois especialistas, como psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicopedagogos ou assistentes sociais, preferencialmente emitidos por profissionais da rede pública ou privada.
O documento deve conter identificação da criança ou do adolescente, diagnóstico com CID quando disponível, descrição do quadro clínico, além da assinatura e registro do responsável técnico. Para casos de condições permanentes ou irreversíveis, o projeto dispensa atualizações periódicas do laudo ou relatório, tratando a questão como de necessidade contínua, e proíbe exames invasivos, desnecessários ou repetitivos para comprovação.
A iniciativa destaca que a prioridade prevista deve complementar as regras existentes de matrícula, sem substituí-las ou revogá-las. O objetivo principal é facilitar o acesso às escolas, reduzindo obstáculos para famílias que lidam simultaneamente com cuidados de saúde e educação.
Apesar de já contar com parecer favorável na Comissão de Educação, a proposta ainda aguarda tramitação completa na Câmara e deve passar por outras etapas legislativas antes de eventual aprovação e sanção pelo Executivo. Caso seja aprovada, a administração municipal terá até 90 dias para regulamentar a nova legislação. Acompanhe o andamento do projeto para possíveis mudanças na política de matrícula na rede municipal de ensino de Maricá.
Acompanhe o Rio Press para mais notícias em tempo real.
