A concessionária de água Prolagos foi multada novamente por irregularidades na comprovação de custos de uma obra de ampliação da rede em Tamoios, Cabo Frio. A penalidade foi aplicada na última quarta-feira, após fiscalização feita pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa).
A fiscalização focou uma intervenção realizada na localidade de Santa Margarida, parte do Segundo Distrito de Tamoios, na qual foram instalados mais de 27 quilômetros de tubulação para melhorar o abastecimento na região. A obra, concluída em agosto de 2022, fazia parte do pacote de investimentos obrigatórios para aprimorar o sistema de fornecimento de água local.
Durante a análise, a Agenersa verificou inconsistências na documentação apresentada pela concessionária para justificar os gastos da obra. Notas fiscais totalizando R$ 636.698,38 — valores atualizados até dezembro de 2008 — foram rejeitadas por não refletirem, de acordo com a agência, a execução real dos serviços. Após a revisão, foi reconhecido um valor válido de R$ 283.877,84, deixando uma diferença de aproximadamente R$ 352.820,54.
A constatação foi feita pela Câmara de Política Econômica e Tarifária (Capet), órgão técnico responsável por avaliar a validade dos investimentos apresentados pelas concessionárias. A entidade aponta que essa não é uma ocorrência isolada, uma vez que a Prolagos já foi penalizada anteriormente por problemas similares relacionados à documentação fiscal.
Como consequência, a agência aplicou uma multa equivalente a 0,003% do faturamento bruto da empresa nos doze meses anteriores à infração. Além disso, a concessionária foi orientada a refazer o documento técnico de registro da obra, conhecido como “as built”, que serve para comprovar que os serviços realizados correspondem às despesas relatadas.
A Agenersa reforça que tais medidas visam garantir maior transparência na comprovação dos investimentos feitos pelas operadoras de saneamento e fortalecer o controle dos recursos utilizados em obras de ampliação e melhoria do abastecimento de água. A Prolagos ainda pode recorrer administrativamente dessa decisão. A empresa, até o momento, não se manifestou sobre o assunto.
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