Um projeto de lei protocolado em junho na Câmara Municipal de Maricá propõe a implementação do programa “Maricá Monitora”. A iniciativa visa estabelecer uma parceria voluntária entre setores públicos e privados, permitindo que câmeras de segurança particulares integrem-se à Central de Monitoramento do município.
A proposta sugere que moradores, condomínios, comércio, indústrias, instituições de ensino e organizações civis possam colaborar compartilhando suas imagens com a administração municipal. Essa integração pode ocorrer por meio de diferentes modalidades, como compartilhamento remoto em tempo real, fornecimento de gravações mediante solicitação ou conexão direta com os sistemas de monitoramento públicos. A adesão, que deve ser formalizada por meio de termo de cooperação, não obrigaria os envolvidos, sendo opcional.
O uso dos dados seria restrito a finalidades de interesse público, incluindo segurança urbana, defesa civil, proteção de patrimônios, fiscalização municipal, gestão do trânsito e apoio a investigações policiais. Além disso, a proposta reforça a necessidade de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Constituição Federal e princípios de necessidade e finalidade, vedando o uso discriminatório ou indevido das imagens.
A responsabilidade pela manutenção dos equipamentos privados permaneceria com seus proprietários, salvo acordo em contrário. A prefeitura, por sua vez, poderia oferecer suporte técnico, orientações, campanhas educativas e um selo de participação, de acordo com sua capacidade operacional.
Segundo justificativa apresentada pelo vereador Thiago Fonseca, o programa busca fortalecer a segurança colaborativa, envolvendo a sociedade na criação de uma rede de proteção mais ampla. A iniciativa também prevê benefícios na gestão do trânsito, respostas a emergências, fiscalização de patrimônio público, além de ações frente a desastres naturais e eventos que exijam acompanhamento.
O projeto aguarda análise pelas comissões da Câmara antes de ser submetido à votação em plenário. Caso aprovado, precisará ainda de sanção do prefeito para tornar-se lei. Uma medida similar foi aprovada na cidade do Rio de Janeiro em 2025, estabelecendo regras para câmeras privadas integradas às instituições de segurança pública municipais e estaduais, seguindo critérios de proteção de dados.
Se aprovado, o “Maricá Monitora” poderá expandir a atual rede de videomonitoramento do município, promovendo maior integração entre moradores, empresas e o poder público em ações de segurança e gestão urbana.
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