O Estado do Rio de Janeiro instituiu o Programa de Saúde do Trabalhador do Trânsito (PROSAT), aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo Executivo recentemente. A iniciativa visa aprimorar as condições de trabalho de profissionais do transporte, incluindo motoristas de ônibus municipais e intermunicipais, assim como condutores de vans, táxis e veículos de aplicativos.
A legislação estabelece a implementação de ações para reduzir o estresse e a violência enfrentados por esses profissionais, além de promover a prevenção de comportamentos agressivos em relação a eles. Entre as medidas previstas, está a oferta de atendimento psicológico durante a rotina laboral, assim como o incentivo à prática de atividades de lazer, esportes e descanso, como estratégias de alívio do estresse.
O governo, em parceria com as municipalidades, terá a responsabilidade de criar mecanismos de fiscalização e estimular boas práticas no setor de transporte. Além disso, ações de conscientização e campanhas de incentivo ao respeito devem reforçar a importância de relações cordiais entre condutores e usuários.
Entretanto, o governador em exercício vetou parcialmente uma cláusula que obrigava a elaboração de políticas específicas de melhorias nas condições de trabalho, como o controle de temperatura nos veículos, a gestão de carga de viagens e limitações nos prazos de trajetos. O veto foi fundamentado na atribuição do governo federal em legislar sobre as normas trabalhistas, considerando a competência da União nesse tema.
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