O Senado aprovou nesta terça-feira uma proposta que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro de “bom condutor”. A medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados na semana anterior, agora aguarda sanção presidencial.
A iniciativa busca simplificar o processo de renovação da habilitação, mantendo a obrigatoriedade de exames médicos. Segundo o relator do projeto, senador Renan Filho, a medida representa uma redução de burocracia compatível com as necessidades de segurança viária. Vale destacar que, na época em que o projeto foi enviado ao Congresso, o senador ocupava o cargo de ministro dos Transportes.
Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, transferiu simbolicamente a presidência do colegiado para Renan Filho após a decisão. O projeto foi aprovado mediante um acordo político, que preservou o requisito de exames médicos para motoristas sem infrações ou pontuação nas últimas 12 meses. Essa cláusula foi inserida para equilibrar a flexibilização proposta e garantir fiscalização adequada.
A proposta altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, permitindo que condutores considerados “bons” possam renovar suas carteiras automaticamente ao final do período de validade, com base no histórico positivo de infrações. O objetivo é reduzir etapas burocráticas e facilitar o procedimento, especialmente para motoristas que dependem da CNH para trabalhar.
No texto original, a medida eliminaria procedimentos como exames médicos exigidos em renovação, porém ela enfrentou resistência no Congresso. Parlamentares alertaram para riscos na ausência dessas avaliações, que monitoram condições físicas e mentais dos condutores. Em resposta, o relator incluiu uma resolução intermediária que garante a obrigatoriedade dos exames, preservando a segurança ao lado da desburocratização.
Renan Filho destacou que a proposta busca equilibrar simplificação administrativa com a segurança viária, mantendo avanços estruturais na redução de custos e na racionalização dos processos, sem comprometer o monitoramento médico previsto na legislação vigente. Além disso, a possibilidade de emissão da CNH de forma digital foi mantida, permitindo que a versão física seja uma opção do condutor, com a economia de recursos e maior praticidade para os usuários.
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