O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (27) um prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República emitir parecer sobre o pedido de revisão da sentença que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de reclusão. A solicitação foi feita pela defesa do ex-presidente, que busca a anulação do processo de condenação.
A defesa de Bolsonaro alega que há irregularidades na denúncia apresentada pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, que teria prestado depoimentos não voluntários. Além disso, os advogados argumentam que a tramitação do processo não deveria ter sido na Primeira Turma do STF, mas sim no plenário da corte. Mauro Cid desempenhou papel estratégico durante o mandato de Bolsonaro, tendo delatado sua participação, junto de outros membros do governo, na denominada “Trama Golpista”.
Se a revisão for aceita e seguir adiante no STF, o recurso será encaminhado para análise na Segunda Turma do tribunal, composta pelos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Diferentemente do julgamento que culminou na condenação, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia não participarão da apreciação do pedido, uma vez que processos de revisão criminal não podem ser avaliados pelo mesmo colegiado responsável pela sentença, neste caso, a Primeira Turma.
Atualmente, Jair Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar temporária, devido a problemas de saúde que o impedem de cumprir a sua prisão em regime fechado. Os próximos passos dependerão da análise do parecer pela Procuradoria-Geral da República e do encaminhamento do recurso à Segunda Turma do STF.
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