Hoje, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento crucial que poderia determinar a distribuição dos royalties do petróleo. O montante em jogo, cerca de R$ 1,1 bilhão anual destinado a Niterói, aguarda decisão. A disputa contesta os critérios de partilha definidos pelo IBGE e pela ANP, na qual cidades da Baía de Guanabara, como São Gonçalo, Magé e Guapimirim, estão questionando a alocação atual das compensações financeiras.
No entanto, a Prefeitura de Niterói recebeu uma boa notícia. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou uma nota técnica reafirmando a posição da cidade em relação aos critérios de partilha dos royalties do petróleo. O documento esclarece que o argumento da “sombra de ilha” não se aplica aos municípios da Baía de Guanabara. O IBGE ressalta que a distribuição deve permanecer isonômica para Magé, Guapimirim e São Gonçalo, já que a entrada da baía é delimitada por Niterói e Rio de Janeiro.
Esta nota técnica fortalece a defesa de Niterói na disputa judicial e enfatiza que a excepcionalidade nas linhas de base retas para São Paulo e Rio de Janeiro não tem relação com a “sombra de ilha” de Ilhabela sobre São Sebastião. O IBGE apoia as cidades paulistas em relação a Ilhabela e se opõe às cidades fluminenses em relação a Niterói, Rio de Janeiro e Maricá.
