A Tarifa Social de Água oferece desconto na conta de residências de famílias de baixa renda, garantindo acesso ao saneamento básico. No Rio de Janeiro, o benefício se destina a consumidores que atendem a critérios específicos de renda e consumo, sendo automaticamente aplicado pelas empresas de saneamento após a validação do cadastro.
Para acessar o desconto, os moradores devem estar registrados no CadÚnico, sistema do governo federal que identifica famílias em situação de vulnerabilidade econômica. A concessionária responsável pelo abastecimento aplica o abatimento automaticamente para quem se enquadra nos requisitos de consumo e renda, com o intuito de evitar o corte no fornecimento de água em residências de pequeno porte, principalmente nas áreas periféricas da cidade.
A lei que instituiu a Tarifa Social de Água e Esgoto, vigente em todo o país, estabelece que famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo têm direito a um desconto de 50% na tarifa da primeira faixa de consumo. O valor do desconto varia conforme o volume de água consumido, com tabelas progressivas adotadas pelas concessionárias para incentivar o uso racional do recurso.
No Rio de Janeiro, a concessão do benefício é voltada a moradores de comunidades ou de conjuntos habitacionais de baixa renda, desde que o imóvel seja de pequeno porte e o consumo não ultrapasse limites definidos pela agência reguladora. Para garantir a inclusão, os interessados precisam estar ativos no CadÚnico, residir em imóveis classificados como habitação popular, consumir até 15 metros cúbicos de água por mês, enfrentar renda familiar de até meio salário mínimo per capita e estar em dia com as obrigações junto à concessionária local.
O processo para solicitar o benefício inclui atualização cadastral em unidades do CRAS e envio de documentação para a concessionária, que muitas vezes aceita o envio digital via aplicativos. Após análise, o desconto deve ser refletido na próxima fatura de água.
Se a solicitação for negada, o usuário pode recorrer administrativamente, apresentando novos comprovantes de renda ou verificando possíveis inconsistências nos dados cruzados entre o sistema federal e a empresa de saneamento. Serviços de apoio, como a Defensoria Pública, podem auxiliar nesses procedimentos. O direito ao acesso à água é considerado fundamental e prioritário, devendo ser assegurado em todas as condições sociais.
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