A ex-prefeita de Japeri, Fernanda Ontiveros (PT), enfrentou uma nova derrota após a sua cassação, ocorrida no último sábado (10/10). O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer negativo à aprovação das contas relativas ao exercício de 2025, apontando principalmente o insuficiente investimento na educação municipal.
Segundo o órgão fiscalizador, a prefeitura aplicou apenas 20,26% das receitas de impostos e transferências constitucionais na manutenção e desenvolvimento do ensino, parcela inferior ao mínimo exigido por lei, que é de 25%. A diferença de 4,74% configurou o principal argumento para o parecer desfavorável às contas apresentadas pela gestão petista.
A situação é agravada pelo contexto estadual, já que Japeri possui um dos piores desempenhos escolares do estado. Dados recentes indicam que o município registra o pior índice no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2025, referente aos anos iniciais do ensino fundamental.
Durante sua administração, a Secretaria Municipal de Educação foi comandada por Carol Ontiveros, irmã de Fernanda. Ela passou por investigações relacionadas a contratos firmados pela pasta. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada na Câmara de Vereadores para investigar possíveis irregularidades em um contrato de aproximadamente R$ 4 milhões destinado à reforma elétrica de escolas municipais. A investigação revelou pagamentos já efetuados de cerca de R$ 3 milhões, enquanto fiscalização apontou divergências nos serviços realizados.
Em setembro, também foi divulgado que Carol Ontiveros havia deixado suas funções pela segunda vez na CPI, levando a um pedido de condução coercitiva na justiça, ao qual sua defesa afirmou que ela tinha direito de permanecer em silêncio por estar sob investigação. A empresa responsável pelos serviços negou irregularidades e afirmou que os pagamentos estavam condizentes com os serviços realizados.
Além das questões na educação, o relatório do TCE-RJ também apontou problemas na previdência municipal e na saúde. Entre eles estão desequilíbrios atuariais no regime próprio de previdência dos servidores, o Previjaperi, e divergências nos dados apresentados no Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Essas falhas contribuíram para o parecer negativo, que agora será avaliado pela Câmara de Vereadores.
A avaliação do tribunal foi divulgada poucos dias após a decisão da Câmara de Japeri de cassar o mandato de Fernanda Ontiveros, por votação de oito a três. A sessão que afastou a ex-prefeita ocorreu após investigações envolvendo suspeitas de irregularidades em licitações e contratos públicos, incluindo questões relacionadas à empresa Construflex e outras obras municipais.
Com a cassação, o vice-prefeito, Carlos Januário (Solidariedade), foi oficialmente empossado na prefeitura na terça-feira (13/10). A Câmara Municipal de Japeri agora deve decidir sobre a aprovação ou rejeição das contas de 2025, levando em consideração o parecer técnico do TCE-RJ. Para rejeitá-las, seria necessário o apoio de pelo menos oito dos onze vereadores, considerando a maioria qualificada de dois terços prevista na legislação.
Acompanhe o Rio Press para mais notícias em tempo real.
