O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendará para a próxima terça-feira (2/06) a análise do recurso apresentado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, contestando a sua inelegibilidade até 2030, que foi determinada por abuso de poder nas eleições de 2022. A sessão ocorre em um momento de incerteza sobre o procedimento de sucessão no governo estadual.
O julgamento do recurso ocorre em meio à indefinição sobre a escolha do novo governador em mandato-tampão. O Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda a decisão do TSE para definir se a substituição será feita por meio de eleição direta ou indireta. Cláudio Castro, que renunciou ao cargo um dia antes de sua condenação, desistiu oficialmente de uma candidatura ao Senado Federal na semana passada, após cumprir o prazo de desincompatibilização.
Depois da decisão do TSE, foi determinada a realização de uma eleição indireta para eleger o substituto de Castro até o fim do mandato. Nesse procedimento, a escolha cabe aos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Entretanto, a renúncia do ex-governador foi vista por adversários como estratégia para alterar o processo de sucessão, que poderia passar de uma votação popular para uma eleição realizada pelos parlamentares.
O Partido Social Democrático (PSD) contestou essa interpretação no STF, defendendo a realização de eleições diretas, nas quais a população decidiria quem ocuparia o cargo. Enquanto não há uma definição definitiva, o atual comando do estado está sob responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, em exercício.
A decisão sobre o formato da eleição é fundamental, pois o estado atualmente enfrenta uma lacuna na linha sucessória. Em 2025, o vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), deixando a administração sem vice-governador desde então.
No STF, o julgamento sobre a realização de eleição direta ou indireta contou com uma maioria preliminar de 4 a 1 favorável à eleição indireta. No entanto, o entendimento final ainda depende de uma nova deliberação da corte. Com o recurso de Cláudio Castro sendo analisado pelo TSE, o desfecho do processo deve determinar os próximos passos na sucessão do governo estadual.
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