O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027, enviado ao Legislativo estadual em abril, apresenta uma previsão de déficit significativamente menor em comparação ao divulgado em 2025 para o orçamento de 2026. De acordo com informações das secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-RJ) e de Fazenda (Sefaz-RJ), a redução é de quase 32%.
Segundo o documento, a estimativa de receita líquida para 2027 é de R$ 120,2 bilhões, enquanto as despesas previstas atingem R$ 133,1 bilhões, resultando em um déficit de R$ 12,9 bilhões. A projeção de aumento na arrecadação, de R$ 6,76 bilhões, está relacionada às perspectivas de valorização do petróleo (BRENT), que impactaram positivamente as receitas provenientes de royalties.
O secretário de Planejamento e Gestão destacou que, com a saída do Estado do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), haverá maior flexibilidade na gestão dos recursos, sobretudo por meio da redução dos encargos com a dívida. Essa mudança proporcionará autonomia orçamentária e permitirá melhor controle nos gastos públicos.
Embora as perspectivas de melhora no quadro fiscal sejam evidentes, os gestores reconhecem que o cenário permanece desafiador. A implementação do Propag, que prevê uma diminuição significativa na parcela mensal de pagamento à União de R$ 400 milhões para R$ 120 milhões, foi apontada como uma estratégia crucial para equilibrar as contas públicas. A previsão é que o processo de adesão ao programa seja concluído até junho.
As ações do governo visam fortalecer a estabilidade fiscal e promover o crescimento econômico, com foco na recuperação de receitas e na redução de despesas. Além de estabelecer metas orçamentárias alinhadas ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado (PEDES), a administração prioriza continuidade de políticas públicas que atendam às necessidades da população, mantendo responsabilidade fiscal.
O projeto permanecerá sob análise dos deputados até o início do segundo semestre, podendo passar por alterações. Caso seja aprovado e sancionado, a Seplag utilizará o texto como fundamentação para a elaboração do Orçamento Anual (PLOA), que estabelecerá os recursos disponíveis para o exercício de 2027.
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