Na última terça-feira, o Ministério Público Federal (MPF) firmou um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e um estudante de medicina, visando reparar irregularidades relacionadas à ocupação de vagas reservadas às cotas raciais. Essa ação ocorre no contexto de atividades de fiscalização e correção de distorções no cumprimento das políticas de inclusão na instituição.
O acordo é resultado de uma investigação que identificou a ocupação indevida de vaga destinada a candidatos negros por parte do estudante, que ingressou na universidade em 2016 por meio de cotas raciais, sem atender aos requisitos estabelecidos no edital. Como parte do TAC, o estudante deve pagar R$ 720 mil, divididos em 100 parcelas mensais de R$ 7,2 mil. Além disso, ele participará de um curso de letramento racial promovido pela Unirio. Os recursos arrecadados serão utilizados em bolsas de estudos para estudantes negros do curso de medicina e em programas voltados à promoção da diversidade étnico-racial e ao combate ao racismo estrutural.
A assinatura do termo faz parte de uma estratégia do MPF para atuar na correção de desigualdades históricas na política de cotas da instituição. Com essa adesão, o valor total arrecadado por meio de acordos similares ultrapassa R$ 2 milhões. Entre esses, destaca-se o primeiro acordo firmado no ano passado, envolvendo uma estudante de medicina que também havia ocupado uma vaga de cotas raciais no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2018, com previsão de pagamento de R$ 720 mil e participação obrigatória em curso de letramento racial. Em 2026, outro estudante do mesmo curso firmou acordo com o MPF, seguindo condições semelhantes.
Paralelamente, o órgão apontou que a Unirio enfrenta um déficit de profissionais negros em seu quadro de docentes. Para sanar esse déficit, a universidade reservou 35% das vagas nos concursos públicos subsequentes para candidatos negros, até que a questão seja integralmente resolvida. A instituição também se comprometeu a implementar concursos públicos unificados e a revisar os critérios de distribuição de vagas, a fim de evitar a fragmentação de editais que dificultam a implementação eficaz de ações afirmativas.
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