A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o PROCON-RJ abriram procedimentos administrativos contra a plataforma de comércio eletrônico Shopee Brasil e a empresa Armazém & Utilidades Ltda devido à venda de bebidas falsificadas no marketplace. A ação teve início após a compra por parte dos órgãos de bebidas anunciadas como “Jack Daniel’s Apple” e “Jack Daniel’s Honey”, mas que, na entrega, apresentaram produtos diferentes, como “Jack Daniel’s Old No. 7” e “Beefeater Pink Strawberry”.
Após análise técnica especializada, foi constatada a presença de substâncias que indicam falsificação ou refilagem dos produtos, incompatíveis com os padrões originais das marcas. Os relatórios técnicos confirmaram a inautenticidade, emitida por representantes das marcas Jack Daniel’s® e Beefeater®.
Os processos administrativos apontam violação do Código de Defesa do Consumidor, envolvendo publicidade enganosa, insuficiência de informações ao consumidor, comercialização de produtos impróprios para consumo e riscos à saúde pública. Além da Shopee, o PROCON-RJ ressalta a responsabilidade das plataformas digitais que atuam como intermediadoras de vendas, pois participam da cadeia de fornecimento e publicidade de produtos pelo ambiente virtual.
A iniciativa faz parte das ações adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro para combater o comércio ilegal, especialmente por plataformas digitais. As equipes de fiscalização vêm ampliando a vigilância contra a venda de itens falsificados, contrabandeados ou fora dos padrões originais, com foco particular nas operações online.
Dados do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade indicam que, em 2025, o mercado ilegal no Brasil movimentou quase meio trilhão de reais. As perdas decorrentes de contrabando, falsificação e pirataria ultrapassaram R$ 473 bilhões, afetando 15 setores econômicos e impactando a arrecadação tributária, a indústria formal e o financiamento de atividades criminosas. O setor de bebidas alcoólicas sofre prejuízo estimado em R$ 83,2 bilhões, ficando atrás apenas do vestuário.
Segundo a Aliança Latino-Americana Anti Contrabando (ALAC), o mercado ilegal na região corresponde a aproximadamente 2% do Produto Interno Bruto (PIB) dos países latino-americanos. No Brasil, essa participação chega a cerca de 3,75%. A Shopee já havia sido multada em R$ 200 mil em novembro de 2025 por comercializar produtos falsificados e realizar publicidade enganosa.
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